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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<ul> <li>Havendo número legal, o Presidente delcara aberta a Sessão Plenária.</li> </ul>
Apreciação da Ata da sessão anterior
<ul> <li>Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2025. <ul> <li><strong>DISCUSSÃO </strong>e <strong>VOTAÇAO</strong></li> </ul> </li> </ul>
Correspondências oficiais
<ul> <li>Sem ocorrências</li> </ul>
Leitura das proposições
Leitura dos Pareceres
<ul> <li>Parecer da <strong>COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL</strong>, <em><strong>favorável </strong></em>ao Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Poder Executivo, que "altera artigos da Lei Municipal nº 432, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e regulamenta o REDA - Regime Especial de Direito Administrativo do Município de Araci, Bahia, e dá outras providências."</li> </ul>
Pronunciamento dos Vereadores
Tribuna Livre
Ordem do dia
Tribuna da Casa