Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1576
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Araci, Estado da Bahia e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1577
Turno: -
Texto original
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Altera e revoga artigos da lei complementar nº 08 de 21 de maio de 2004, e da lei complementar nº 09 de 21 de maio de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Solicita a implantação de uma Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no município de Araci – BA. - Indicação nº 30 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/08/2025 - |
Aprovada por maioria simples |