Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1096
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo de Araci e dá outras providências. - Substitutivo nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/06/2023 - |
Não há resultado |
| 4 |
Altera o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1/2023. - - |
Não há resultado | |
| 3 |
Acrescenta § 2º no artigo 4º, altera a ementa do Projeto de Lei Substitutivo nº 1/2023 e dá outras providências. - - |
Não há resultado | |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1110
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | Proposição aprovada | 19/06/2023 - |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Indicação nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Guinha de Pascoal
Protocolo: 1124
Turno: -
Texto original
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Solicita providências para o encascalhamento da estrada que liga o povoado de Palmeira ao distrito de Pedra Alta. - Indicação nº 21 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/06/2023 - Obs: matéria vai à votação na mesma sessão por força do artigo 130 do Regimento Interno.
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Aprovada por maioria simples |