Leitura dos Pareceres:
- Pareceres nº 80, 81, 82, 83, 84 e 101/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favoráveis de forma unânime, aos PROJETOS DE LEI nº 35, 36, 37, 38, 39, 40/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de terreno e dá outras providências";
- Pareceres nº 85, 86, 87, 88 ,89, 90/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favoráveis de forma unânime, aos PROJETOS DE LEI nº 35, 36, 37, 38, 39, 40/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de terreno e dá outras providências";
- Pareceres nº 91, 92, 93, 94, 95, 96/2023 da COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, favoráveis de forma unânime, aos PROJETOS DE LEI nº 35, 36, 37, 38, 39, 40/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de terreno e dá outras providências";
- Parecer nº 97/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável de forma unânime, ao PROJETO DE LEI nº 41/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "altera o artigo 16 da lei municipal nº 425 de 11 de setembro de 2023 e dá outras providências";
- Parecer nº 98/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável de forma unânime, ao PROJETO DE LEI nº 42/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bens Públicos à Associação dos Agricultores Familiares de Caldeirão Novo";
- Parecer nº 99/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável de forma unânime, ao PROJETO DE LEI nº 42/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bens Públicos à Associação dos Agricultores Familiares de Caldeirão Novo";
- Parecer nº 100/2023 da COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIUCOS, favorável de forma unânime, ao PROJETO DE LEI nº 42/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bens Públicos à Associação dos Agricultores Familiares de Caldeirão Novo";
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