| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Manuel de Bernardino
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão araciense ao Sargento Vandécio Bispo de Jesus, conhecido popularmente como Bob Del e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Anastácio Carvalho
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão araciense ao Senhor Erivelton França da Silva e dá outras providências..
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Turno:
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Araci - Estado da Bahia, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Turno:
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Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Araci para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Augusto
Turno:
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Institui no município de Araci, Estado da Bahia, sanções para pessoas denunciadas por crimes de violência doméstica contra mulher e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Jamile Magalhães
Turno:
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Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e estabelece atendimento e estacionamento preferenciais no Município de Araci, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Jamile Magalhães
Turno:
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Denomina ‘Cachoeira do Itapicuru’ a cachoeira localizada no distrito da Barreira, zona rural de Araci, Estado da Bahia.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Turno:
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Dispõe sobre Organização e Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências.
Obs.: Matéria inclusa na pauta de votações para deliberação em 2º turno, conforme RI: "Art. 153 - Discussão é o debate pelo Plenário de proposição figurante na ordem do dia, antes de se passar à deliberação sobre a mesma.
§ 1º - Todas as matérias terão turno único de discussão e votação decididos pelo Presidente, salvo as exceções previstas neste Regimento, na Lei Orgânica do Município ou quando o Plenário requisitar a primeira e segunda discussão.
§ 2º - Os projetos de Leis Complementares, Emendas à Lei Orgânica de Resolução e de Decreto Legislativo, deverão ser submetidos obrigatoriamente a duas discussões e redação final."
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
