| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor público municipal que tenha sob seus cuidados cônjuge, companheiro(a), filho(a) ou dependente com deficiência.
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Incluído na Leitura |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Turno:
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Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 08 de 21 de março de 2004, para reestruturar o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Araci e dá outras providências
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Incluído na Leitura |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Turno:
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Altera artigos e anexos da Lei Complementar nº 009/2010 e dá outras providências
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Incluído na Leitura |
4 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Turno:
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Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Araci - Bahia e dá outras providências.
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Incluído na Leitura |
5 -
Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Edneide Pereira
Turno:
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Solicita a construção de um muro na unidade de saúde do bairro do Riacho, na sede do município.
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Incluído na Leitura |
6 -
Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Jamile Magalhães
Turno:
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Solicita a revitalização da praça do povoado do Barbosa e a construção de um parquinho infantil e academia ao ar livre.
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Incluído na Leitura |
7 -
Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Dani
Turno:
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Solicita a implantação de Sistema de Segurança nas Unidades de Saúde da Família (USF) do Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: MDB
Turno:
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Concede Título de Cidadão Araciense ao Senhor Ricardo Maia Chaves de Souza.
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Incluído na Leitura |