Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro na sede do município do município de Araci e dá outras providências.

Altera a cláusula segunda, caput, cláusula quarta, I, alínea “a” e “b”, do anexo I, Lei nº 209 de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a Cessão de uso de bem imóvel urbano público, que entre si celebram de um lado o município de Araci – Bahia e do outro lado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araci – SINDSPUMA, para a concessão de uso de área urbana para desenvolvimento de atividades dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno e dá outras providências.

Altera artigos da Lei Complementar nº 008 de 21 de março de 2004, Lei municipal nº 009 de 21 e maio de 2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Moção de Reconhecimento de Mérito ao médico Dr. Fernando Martins da Nóbrega.