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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci-Bahia e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 1021/2023, Data Protocolo: 20/03/2023 - Horário: 10:23:36
Autor:  Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual:  Arquivo - ARQV
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
23 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 412, de 28 de março de 2023

PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências

Apresentação: 14 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1036/2023, Data Protocolo: 14/04/2023 - Horário: 9:09:31
Autor:  Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual:  Poder Executivo - EXECUTIVO
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
6 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 421, de 12 de junho de 2023

PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 1037/2023, Data Protocolo: 14/04/2023 - Horário: 9:53:43
Autor:  Mesa Diretora - MESA
Localização Atual:  Arquivo - ARQV
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
2 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2023
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 414, de 09 de maio de 2023

PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os dispositivos na Lei Complementar nº 004, de 31 de dezembro de 2019 – Código Tributário e de Rendas do Município de Araci e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 1016/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 13:23:45
Autor:  Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual:  Arquivo - ARQV
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
11 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 37, de 18 de abril de 2023