Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1615
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão do ABONO/FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Araci-Bahia conforme disposição do inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1616
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2025 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1617
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Doação, sem encargos, de Imóveis pertencentes ao Município de Araci-BA, para fins de Desenvolvimento Social, às Entidades Filantrópicas e de Benefício Social, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1618
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Organização e Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências. - |
Matéria lida |