Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 1666
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município de Araci e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2026 - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1659
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo a efetuar reajuste dos vencimentos de servidores públicos efetivos, fixa o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), estabelece o reajuste do Magistério Municipal para o exercício de 2026, recompõe os subsídios dos agentes políticos do Município de Araci – Bahia, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2026 - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1661
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Criação do Programa Banco de Ração no Município de Araci e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2026 - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1662
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre Lei para Política Municipal de Controle, Proteção e Bem-Estar dos Cães e Gatos no Município de Araci-Bahia, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2026 - |
Aprovada por maioria simples |