Ocorrências da Sessão (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Após a abertuda da Sessão, o Excelentíssimo Snehor Presidente da Câmara Municipal de Araci, o vereador Valter Andrade de Oliveira, consultou o Plenário da Casa a respeito da tramitação em regime de Extrema Urgência do Projeto de Lei nº 46/2023. Em votação simbólica os 12 vereadores que compunham o plenário da Sessão avalizaram a tramitação em regime de Extrema Urgência, oportunidade na qual foram dispensadas as exigências regimentais conforme o artigo 156 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, o Presidente consultou novamente o Plenário da Casa para que este pudesse autorizar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final a emitir parecer oral na ocasião. Aprovada de forma simbólica a emissão do parecer da comissão, manifestou-se o relator, o vereador Luizmar Matos de Sousa, de maneira favorável à tramitação do Projeto, oportunidade na qual foi seguido pelo Presidente, o vereador Virgílio Carvalho Santos e pelo terceiro membro, a vereadora Jamile Magalhães da Costa.