Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Araci, Lei Complementar Municipal nº 038/2024, para adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023, dispõe sobre avaliação e Planta Genérica de Valores do IPTU e destinação dos recursos da COSIP, e revoga dispositivos incompatíveis.

Altera dispositivos da Lei nº 236, de 23 de
novembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Juventude – COMJUV, e dá outras
providências.

Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 493, de 09-12-
2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do
Município de Araci – Estado da Bahia, para o
período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais no dia de seus aniversários, no âmbito do Município de Araci, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas pela prática de atos de vandalismo, inclusive pichação, contra bens públicos e privados no âmbito do Município de Araci, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2027 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências.

Solicita a realização de obras de drenagem e calçamento em paralelepípedos em ruas do bairro São João.