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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 11, de 27 de julho de 2009
Ementa:
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 01 de julho de 2009
Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 01 de julho de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de imóvel no município de Araci, visando a ampliação de uma escola, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 22 de junho de 2009
Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Assistenciais a Pessoas Sócio-Economicamente Carentes do Município de Araci, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 22 de junho de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termos de Confissão e Novação de dívidas, com todos os Ministérios, Secretarias, Órgãos da administração Direta e Indireta, Empresas privadas e públicas, Autarquias, Fundações e Associações Comunitárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de abril de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na área da Saúde Municipal, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e lei 8142/90 e lei Orgânica do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 13 de abril de 2009
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de Gratificação por Condição Especial de Trabalho - CET e Gratificação por Desempenho de Serviços - EDSS, aos servidores públicos efetivos, temporários e cargos comissionados e funções de confiança da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 13 de abril de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceira com OSCIP - Organização das Sociedades civis de Interesse Público para operacionalização de programas e adota outras medidas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 25 de março de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar contrato para parcelamento de dívidas, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 18 de março de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de um terreno no município de Araci, visando efetuar doação para construção da APS - Agência da Previdência Social, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 02 de janeiro de 2009
Ementa:
Estima a receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 30 de dezembro de 2008
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 30 de junho de 2008
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 30 de junho de 2008
Ementa:
Dispõe sobre a criação e funcionamento do conselho municipal do idoso.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 21 de junho de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar a Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 21 de maio de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 28 de abril de 2008
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 006 de 19 de março de 2003, aumentando o número de vagas dos cargos efetivos no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo e cria outros.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 03 de março de 2008
Ementa:
Proíbe a contratação ou nomeação de parentes de membro dos Poderes Executivos e Legislativo...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 19 de novembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 12 de junho de 2007
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
Dispõe sobre a criação e regulamentação das Carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
Autorizo o Poder Executivo a fazer doação de um terreno no povoado de Caldeirão Novo, para a construção de uma casa de farinha Comunitária e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 10 de julho de 2006
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 23 de dezembro de 2005
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araci para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3-A, de 22 de dezembro de 2005
Ementa:
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal, para o período 2006-2009, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal de Araci-Ba, seus respectivos cargos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2-A, de 04 de julho de 2005
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 28 de abril de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender excepcional interesse público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 21 de maio de 2004
Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araci, Estado da Bahia e dá outras Providências
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2004
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Araci.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 262, de 06 de setembro de 2018
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei Orgânica do Município de Araci, Estado da Bahia.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 20 de novembro de 2001
Ementa:
Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a conceder, mediante comodato, a cooperativa de credito -SICOOB, o uso do prédio pertencente ao patrimônio público
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 19 de janeiro de 2001
Ementa:
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Araci.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 21, de 24 de novembro de 1998
Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO
Ementa:
Altera a Lei nº 005-97 que dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 11 de agosto de 1998
Ementa:
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 274, de 20 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 10, de 25 de novembro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 692-96 que trata sobre a Reforma Administrativa e criação de Órgãos na Administração direta e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de maio de 1997
Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Carreira cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 692, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
Dispõe sobre Reforma Administrativa e Criação de Órgãos na Administração Direta.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 12 de dezembro de 1995
Ementa:
Cria o fundo municipal de assistência e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 22 de novembro de 1991
Ementa:
Cria o conselho municipal de Saúde - CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAÚDE e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 20 de outubro de 1990
Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Araci, a abrir 600% a mais de Créditos Suplementares da Previsão Orçamentária.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.