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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 21, de 24 de novembro de 1998
Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Altera a Lei nº 005-97 que dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 19, de 11 de agosto de 1998
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 119, de 06 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 274, de 20 de dezembro de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 274, de 20 de dezembro de 2018
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Lei Ordinária nº 10, de 25 de novembro de 1997
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 692-96 que trata sobre a Reforma Administrativa e criação de Órgãos na Administração direta e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5, de 13 de maio de 1997
Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 692, de 30 de dezembro de 1996
Ementa: Dispõe sobre Reforma Administrativa e Criação de Órgãos na Administração Direta. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 716, de 12 de dezembro de 1995
Ementa: Cria o fundo municipal de assistência e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 668, de 22 de novembro de 1991
Ementa: Cria o conselho municipal de Saúde - CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAÚDE e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 648, de 20 de outubro de 1990
Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Araci, a abrir 600% a mais de Créditos Suplementares da Previsão Orçamentária. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |