SAPL - Câmara Municipal de Araci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 312, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergência em áreas e edificações no âmbito do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de agosto de 2020 Ementa: Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao Exercício de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 27 de julho de 2020 Ementa: Dispõe das Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 01 de junho de 2020 Ementa: Institui sanções administrativas e penalidades cabíveis para as condutas que visem prejudicar as medidas essenciais à prevenção e ao combate ao COVID-19. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre redenominação das escolas públicas do município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 315, de 27 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 307, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre redenominação da Escola Municipal Maura Lopes Pinheiro no município de Araci. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre redenominação da Creche Municipal Júlia Pinheiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre redenominação da Escola Municipal Quererá no Povoado do Quererá, município de Araci. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante permissão de uso, de bem público municipal a título precário, das instalações do Mercado Municipal e seus anexos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Declara como de Utilidade Pública municipal a associação do povoado de Campo Grande, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 23 de dezembro de 2021
Decreto Legislativo nº 29, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao Exercício de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplauso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Moções de Aplauso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de Moção de Elogio ao Senhor José Carlos Santos Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Araci, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do povoado Várzea da Pedra. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 316, de 27 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 300, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Autorização de Uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Araci, Estado da Bahia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouros do Povoado do Campo Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Cidade Nova 1, no Município de Araci. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do Povoado Poço Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Dispões sobre implantação de Sistema de Matrículas pela internet nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Redenominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas no Povoado de Bela Vista e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Ruas no conjunto das casas populares no distrito de Pedra Alta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Institui o programa “Check Up Geral Já” no âmbito do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Altera o art. 1º e Anexo Único da Lei nº 126 de 16 de Agosto de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação das Mulheres de Barreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Estabelece Novo Vencimento Base para os Servidores Ocupantes do Cargo De Guarda Civil Municipal De Araci e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Praça Nossa Senhora de Santana”, no Povoado do Barbosa, Município de Araci e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 26 de julho de 2019 Ementa: Altera § 1º, art. 2º da Lei Municipal nº 006 que criou o Regime Especial de Direito Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 26 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 05 de julho de 2019 Ementa: Dispõe das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 17 de junho de 2019 Ementa: Institui no Município de Araci, o Programa Aluno Nota 10 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 13 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 09 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 07 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 26 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 26 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Recompor os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 26 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Revisão Geral e Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Araci e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 25 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre Outorga de Diploma de Honra e Reconhecimento de Mérito a pessoa ou entidade por ocasião de outorga da Comenda Capitão José Ferreira de Carvalho nos termos do Projeto de Lei Nº 01/2019 de 25 de março de 2019 que a institui e dá outras providencias.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Araci, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 010 de 29 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 275, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação dos moradores do Distrito de João Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Altera o art. 5º e Revoga os artigos 9º e 10 e seus parágrafos à Lei nº 019 de 11-08-1998 (Política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente)... Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 19, de 11 de agosto de 1998 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 19, de 11 de agosto de 1998
Decreto Legislativo nº 17, de 08 de novembro de 2018 Ementa: Outorga título de cidadania araciense a cinco personalidades do município de Araci. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Institui a Semana da Família, que integrará o Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Institui a Semana da Família, que integrará o Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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