SAPL - Câmara Municipal de Araci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 270, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação do PSF- Posto de Saúde da Família de Várzea da Pedra no município de Araci. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Distrito de João Vieira. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 326, de 03 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 268, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Comércio local e o aumento da arrecadação municipal, através do programa Sua Nota Vale Prêmios e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 27 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Araci e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 27 de setembro de 2018 Ementa: Institui o Calendário Oficial de Eventos, Festas Populares e datas comemorativas no município de Araci. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 17 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Maria de Lourdes da Silva Firmo (Dona Pixita), localizada no Povoado de Lagoa do Curral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Altera e Revoga Artigos da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2004 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2004
Lei Ordinária nº 261, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Vantagens para Servidores Municipais e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Altera e Revoga artigos da Lei Complementar nº 09 de 21 de Maio de 2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Altera a Lei Municipal 192 de 09 de Junho de 2015 e dá outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 192, de 01 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 258, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana De Águas E Saneamento S.A - EMBASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 17 de julho de 2018 Ementa: Dispõe das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 14 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Praça da Juventude Bráulio Barreto de Góes”, na Sede do Município de Araci e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 16 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos na sede do Município de Araci. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 27 de abril de 2018 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de João Vieira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 27 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Instituição de Natureza Privada Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 20 de abril de 2018 Ementa: Dá denominação à quadra de esportes situada na 2º travessa Cirilo Pereira de Matos no Distrito de Barreira no Município de Araci de Quadra de Esporte José Nunes da Silva.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 20 de abril de 2018 Ementa: Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Barreiro Preto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 09 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal, Sr. ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA NETO, referente ao exercício de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 30 de janeiro de 2018 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei nº 228 de 28 de abril de 2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 228, de 28 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 379, de 29 de dezembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 487, de 30 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 249, de 30 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 30 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de hóspedes nos hotéis, pousadas, pensões e similares no Município de Araci-BA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 30 de janeiro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a recompor os vencimentos dos servidores do magistério público e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 30 de janeiro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Araci e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araci, para o Exercício Financeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 E dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Institui o Conselho Municipal de Turismo de Araci - COMTUR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado adquirir por compra, terreno na Zona Rural, de propriedade de Ana Maria dos Santos Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Fica instituído o Dia do DeMolay, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de março. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Fica alterada o nome da Rua Goiás, no trecho compreendido do bairro Morumbi, que passa a denominar-se Rua Apolônio Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Fica instituído, definitivamente o cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, devendo o Poder Executivo adotar as medidas cabíveis para sua efetivação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 23 de novembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 23 de novembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 16 de novembro de 2017 Ementa: TRATA DA CONCESSÃO DE “MOÇÃO DE ELOGIO E AGRADECIMENTO” AO SENHOR ANSELMO ALVES BRANDÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 16 de novembro de 2017 Ementa: TRATA DA CONCESSÃO DE “MOÇÃO DE ELOGIO E AGRADECIMENTO”, ao senhor Agassiz Jorge Silva Sampaio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 10 de outubro de 2017 Ementa: Outorga Título de Cidadão Araciense ao Ilustríssimo Senhor ROSIVALDO LEITE DA SILVA e Decreta Moção Honrosa ao cidadão José Eliotério da Silva Zedafó. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 10 de outubro de 2017 Ementa: Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 50 Anos do MOC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 09 de outubro de 2017 Ementa: Outorga Título de Cidadão Araciense ao Ilustríssimo Senhor GEOVANE DA SILVA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 07 de agosto de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Dispõe Sobre O Pagamento De Débitos Ou Obrigações De Pequeno Valor (RPV) Do Município De Araci, Nos Termos Do Art. 100, §§ 3º, E 4º Da Constituição Federal.-2-3 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 07 de agosto de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Unifica Cadastro de Servidores do Magistério e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 07 de agosto de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Dispõe das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.-2-27 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 20 de julho de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Dispõe Sobre Valores e Critérios de Concessão de Diárias de Viagens para os vereadores e servidores do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 20 de julho de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Lei Complementar Nº 026 de 20 de Setembro de 2017 - Fica instituída no âmbito do Município de Araci a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-EXECUTIVO nº 26, de 20 de julho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-EXECUTIVO nº 26, de 20 de julho de 2017
Lei Ordinária nº 230, de 10 de julho de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 28 de abril de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre Município de Araci e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 28 de abril de 2017 Ementa: Revogam os Anexos I e II da Lei nº 224 de 30 de dezembro de 2016 e dá outras providência. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 224, de 30 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 250, de 30 de janeiro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 487, de 30 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 227, de 28 de abril de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o poder executivo a recompor os vencimentos dos servidores do magistério público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 28 de abril de 2017 Órgão: Poder Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o poder executivo a efetuar a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos Municipais de Araci e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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