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Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos, e a Recompor os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Araci e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Araci – Bahia, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portas eletrônicas e segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público nas agências e postos de serviços bancários.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2025 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Araci -BA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terreno e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Beneficente Comunitária Cultural do Minador.

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de terreno e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no município de Araci, Estado da Bahia.

Cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Município de Araci/BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação e Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do Distrito de Pedra Alta “DOMINGOS DE ALMEIDA RAMOS” na sede do Distrito e dá outras providências.

Altera a Lei nº 423, de 10 de julho de 2023 para dispor sobre a identificação das residências habitadas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACI, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Cria o Projeto "Literatura na Praça" no município de Araci e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Educação- FME, regulamenta o Sistema Municipal de Educação e disciplina o funcionamento e regramento dos Conselhos Municipais da Educação, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-FUNDEB), Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), bem como revoga a Lei 005 de 09 de março de 2001 e Complementa a Lei 335 de 24 de março de 2021, e dá outras providencias.

Altera a Lei nº 423, de 10 de julho de 2023, para permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portem alimentos e utensílios em locais públicos ou privados no município de Araci e dá outras providências.

Dispõe sobre a premiação das escolas, profissionais e estudantes das escolas públicas de Araci - BA com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado da Bahia (IDEBA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a premiação das escolas, profissionais e estudantes das escolas públicas de Araci - BA com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado da Bahia (IDEBA) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 378, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Araci para o quadriênio 2025-2028 e dá outras providências.

Define a Planta Genérica de Valores para o Município de Araci – Bahia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no âmbito do município de Araci.

Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Araci e dá outras providências.

Altera a Lei Orgânica do Município de Araci e dá outras providências.

Solicita a construção de um espaço com área coberta para os feirantes do povoado do Barbosa.

Indica a pavimentação de rua no Distrito de Tapuio, zona rural do município de Araci.

Indica a pavimentação da Rua Aderbal Pinheiro no bairro do Regalinho.

Solicita a revitalização e construção de parque infantil na praça do Povoado do Barreiro Preto.

Solicita a revitalização e construção de parque infantil na praça do Povoado da Perpétua.

Solicita a implantação de rede de esgotamento sanitário em ruas do bairro Coqueiro 2.

Indica a construção de uma praça no povoado de Lagoa da Anta, no município de Araci.

Indica a compra de um terreno, para construção de um campo de futebol, localizado no povoado de Lagoa da Anta, no município de Araci.

Indica a pavimentação da Rua José de Sousa, no povoado do Barbosa, no município de Araci.

Indica a construção de uma praça no povoado da Palmeira.

Indica a construção de uma praça na comunidade de Cajazeira.

Solicita o pagamento de gratificação aos servidores municipais da área de apoio da educação.

Solicita a implantação de rede de esgotamento sanitário no Loteamento Santo Antônio, bairro das Casinhas.

Solicita o envio de projeto de lei que crie o cargo de intérprete de libras para atender os órgãos da Administração Pública.

Solicita a reforma geral da praça Magnú, sobre o rio Itapicuru, região da Barreira.

Solicita a execução de obras de extensão de rede na comunidade de Malhada da Areia.

Indica a compra de área ao lado do campo do Caldeirão.

Solicita construção de praça na comunidade do Rufino

Solicita construção de praça na comunidade Vila Teodoro

Solicita reforma da praça na comunidade Retirada

Solicita reforma da praça na comunidade Queimadinha

Solicita reforma da praça na comunidade Balaio

Indica a compra de área no povoado do Tingui para a construção de uma praça.