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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera artigos da Lei Municipal nº 432 de 27 de setembro de 2023 que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e regulamenta o REDA - Regime Especial de Direito Administrativo do Município de Araci- Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1472/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 10:52:58
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1474/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 12:02:55
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Texto Original
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1497/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 10:30:29
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município de Araci - Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1498/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 10:32:08
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa no Município de Araci/BA, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 1514/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 12:39:00
Autor:
Jamile Magalhães
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2026 do município de Araci – Estado Da Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 1521/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 11:36:43
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do Município de Araci e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 1531/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 9:36:37
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a revogação total da Lei nº 029/2009 e criar o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, no Município de Araci - Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 1535/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 11:37:03
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço Municipal de Compartilhamento de Veículos da Administração Pública, destinado exclusivamente à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1556/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 12:10:59
Autor:
Zé Augusto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Pública e da rua de acesso do Povoado da Resina e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 1566/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 10:38:17
Autor:
Anastácio Carvalho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua do bairro Tiracolo.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1570/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 9:22:16
Autor:
Anastácio Carvalho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Araci, Estado da Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1576/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:22:48
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e revoga artigos da lei complementar nº 08 de 21 de maio de 2004, e da lei complementar nº 09 de 21 de maio de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1577/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:29:54
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 192 de 01 de junho de 2015 – Que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Araci- Bahia, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1578/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:31:24
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e conceder premiações em dinheiro no âmbito de competições esportivas promovidas, apoiadas ou organizadas pelo Município de Araci/BA, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1579/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:33:37
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município de Araci, Estado da Bahia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1588/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 11:46:04
Autor:
Jamile Magalhães
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social do município de Araci, Estado da Bahia.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 1598/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 12:26:33
Autor:
Edneide Pereira
Jamile Magalhães
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Anjos Solidários de Araci – ASA.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1601/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 10:06:17
Autor:
Laerto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prática de Equoterapia no município de Araci e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 1610/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 8:36:13
Autor:
Edneide Pereira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Araci - Estado da Bahia, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1611/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:39:46
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Araci para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1612/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:43:56
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para inclusão das dotações orçamentárias inerentes à Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda, criadas pela Lei Municipal nº 487 de 30 de setembro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 1613/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 11:16:54
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIREL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Concessão do ABONO/FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Araci-Bahia conforme disposição do inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 1615/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 11:32:25
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 1616/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 11:35:43
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Doação, sem encargos, de Imóveis pertencentes ao Município de Araci-BA, para fins de Desenvolvimento Social, às Entidades Filantrópicas e de Benefício Social, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 1617/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 11:37:09
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Araci, Estado da Bahia, sanções para pessoas denunciadas por crimes de violência doméstica contra mulher e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1624/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 12:34:20
Autor:
Zé Augusto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e estabelece atendimento e estacionamento preferenciais no Município de Araci, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1625/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 12:35:49
Autor:
Jamile Magalhães
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas do município de Araci, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1637/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 9:53:15
Autor:
Zé Augusto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Incluído na Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ‘Cachoeira do Itapicuru’ a cachoeira localizada no distrito da Barreira, zona rural de Araci, Estado da Bahia.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1638/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 12:21:59
Autor:
Jamile Magalhães
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Auxílio- Recomeço Araci", benefício financeiro temporário para famílias atingidas por desastres naturais decorrentes das fortes chuvas de novembro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1644/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 17:28:30
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Organização e Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 1618/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 11:38:21
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PELOM 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Araci - Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1473/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 11:09:28
Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por 2/3
Data Votação:
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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma sede própria para a Secretaria Municipal de Educação no município de Araci.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1490/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 11:11:45
Autor:
Léo de Eridan
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: Indica a construção de uma praça, com parquinho infantil e academia ao ar livre, no povoado do Sem Freio.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1495/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 12:19:48
Autor:
Roberto do Sem Freio
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: Indica a construção de uma passagem molhada na estrada que liga o Povoado da Jitirana ao Povoado do Sem Freio.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1496/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 12:22:51
Autor:
Roberto do Sem Freio
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: Indica a construção de quebra-molas em estradas do Distrito de Tapuio.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1500/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:30:48
Autor:
Francisquinho do Tapuio
Robson do Tapuio
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 5/2025 - Indicação
Ementa: Indica a realização de obras de ampliação e melhoramento na rede de esgoto do Distrito de Tapuio
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1501/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:37:06
Autor:
Francisquinho do Tapuio
Robson do Tapuio
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 6/2025 - Indicação
Ementa: Indica a realização de obras de pavimentação em estrada que leva ao Complexo Educacional do Distrito de Tapuio.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1502/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:38:22
Autor:
Francisquinho do Tapuio
Robson do Tapuio
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 7/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de uma passagem molhada no riacho da estrada que liga Pedra Alta à BA-408.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 1505/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 12:16:46
Autor:
Dani
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 8/2025 - Indicação
Ementa: Indica a construção de uma praça com parquinho infantil no povoado do Poço do Capim.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 1507/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 8:58:30
Autor:
Edneide Pereira
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 9/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a cobertura e obras de melhoramento no piso da quadra poliesportiva do Distrito de Tapuio.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 1508/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 9:00:45
Autor:
Francisquinho do Tapuio
Robson do Tapuio
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 10/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de uma passagem molhada no riacho da estrada que liga os povoados do Pereira e do Poço do Capim.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 1509/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 9:28:43
Autor:
Edneide Pereira
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 11/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a remoção das bases e caixas d’água do povoado do Jacu.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 1513/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:35:28
Autor:
Anastácio Carvalho
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 12/2025 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal a reforma do prédio escolar da comunidade Pau de Rato, no município de Araci
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1519/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 12:38:26
Autor:
Edneide Pereira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 13/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a aquisição de armário e cadeiras para o PSF do Caldeirão
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 1529/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 12:21:21
Autor:
Edneide Pereira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 14/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a aquisição de 1.200 metros de canos e obras de extensão de rede nos povoados de Cortiço e Bandeira.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1537/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 12:20:10
Autor:
Ciro Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 15/2025 - Indicação
Ementa: Indica a construção de uma academia ao ar livre no povoado do Guerra.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1538/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 12:26:54
Autor:
Roberto do Sem Freio
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 16/2025 - Indicação
Ementa: Indica a construção de uma praça com parquinho infantil e academia ao ar livre no povoado de Vargem Grande.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1539/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 12:33:11
Autor:
Robson do Tapuio
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 17/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que o Poder Executivo programe e realize as comemorações de Dia dos Pais no município.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 1540/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 12:29:46
Autor:
Zé Augusto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 18/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que o Poder Executivo implante o reconhecimento facial dos alunos nas escolas do município de Araci - BA.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 1544/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 12:28:26
Autor:
Zé Augusto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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