SAPL - Câmara Municipal de Araci

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 558 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 364, de 03 de julho de 2021 Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício 2021 do município de Araci, Lei Orçamentária n° 333 de 07 de dezembro de 2020 para inclusão da modalidade de aplicação e elementos de despesas inerentes às ações com rateio para Consórcios Públicos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 29 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a atualizar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 18 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do dia municipal do Líder Comunitário e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 18 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da ‘Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas’ do município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 24 de março de 2021 Ementa: Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de março de 2021 Ementa: Altera o os artigos 16, inciso II alínea “b”, 24 incisos III e IV, 89, 91, 94 e 99 da Resolução 001 de 16 de dezembro de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária do Povoado de Areal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Retiro de Tapuio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária da Roça de Dentro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária e Ambiental de Lagoa do Curral. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária do Povoado Nossa Esperança. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária da Comunidade Laginha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Vargem Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Palmeira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação de Desenvolvimento. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Serra Branca. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Alto Grande Salgado de Alto Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Beneficente da Lagoa Nova II e Lagedo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária do Barreiro Preto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Modifica o art. 4º da Lei que fixou os subsídios dos agentes políticos de Araci para o período de 2021 a 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o chefe do poder Executivo em caráter excepcional a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Araci, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar nos hidrômetros instalados pela EMBASA em todas as unidades consumidoras da cidade de Araci/BA e das outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Araci, para o exercício 2021/2024, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 471, de 31 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 31, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 02 de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Praça Leôncio” no povoado do Barreiro Preto e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Praça Felipe Pimentel” no povoado do Barreiro Preto e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de História Local nos currículos da Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Educação de Araci-Bahia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Cria o Projeto “Fortalecendo o Futebol” no município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Institui o ‘Dia da Capoeira’ em Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Araci, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 13 de novembro de 2020 Ementa: Aprova as contas do Prefeito relativas ao Exercício de 2017.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Disciplina as Relações Entre o Município de Araci e as Organizações Sociais e dá Outras Providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 03 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a determinação de percentual mínimo para contratação de grupos e bandas musicais locais na abertura e encerramentos de shows. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em Araci. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a revisar os vencimentos dos servidores do magistério público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a efetuar a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do Povoado de Laginha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Altera a Lei 269 de 05 de novembro de 2018 para acrescentar denominação de logradouro público no Distrito de João Viera. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 269, de 05 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 325, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Tio Patinhas para Escola Municipal Selvina Leopoldina de Jesus Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro Doce Lar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro Canto da Lua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Ruas do Povoado de Barreira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro Aurora. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro do Coqueiro II. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Institui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal dos Povos de Terreiros de Raízes de Matrizes Africanas no Município de Araci, Estado da Bahia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Apoio à Mulher vítima de violência, no município de Araci. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Altera o art. 21 da Lei nº 301, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de ruas do Povoado Várzea da Pedra. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 301, de 18 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 315, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 308, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a redenominação das escolas públicas do município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 308, de 15 de janeiro de 2020
Lei Ordinária nº 314, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Cria o “Dia do Trilheiro” no município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 558 normas.