SAPL - Câmara Municipal de Araci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 346, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação de Desenvolvimento. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Serra Branca. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Alto Grande Salgado de Alto Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Beneficente da Lagoa Nova II e Lagedo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária do Barreiro Preto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Modifica o art. 4º da Lei que fixou os subsídios dos agentes políticos de Araci para o período de 2021 a 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o chefe do poder Executivo em caráter excepcional a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Araci, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar nos hidrômetros instalados pela EMBASA em todas as unidades consumidoras da cidade de Araci/BA e das outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Araci, para o exercício 2021/2024, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 471, de 31 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 31, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 02 de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Praça Leôncio” no povoado do Barreiro Preto e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Praça Felipe Pimentel” no povoado do Barreiro Preto e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de História Local nos currículos da Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Educação de Araci-Bahia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Cria o Projeto “Fortalecendo o Futebol” no município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Institui o ‘Dia da Capoeira’ em Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Araci, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 13 de novembro de 2020 Ementa: Aprova as contas do Prefeito relativas ao Exercício de 2017.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Disciplina as Relações Entre o Município de Araci e as Organizações Sociais e dá Outras Providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 03 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a determinação de percentual mínimo para contratação de grupos e bandas musicais locais na abertura e encerramentos de shows. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em Araci. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a revisar os vencimentos dos servidores do magistério público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a efetuar a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do Povoado de Laginha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Altera a Lei 269 de 05 de novembro de 2018 para acrescentar denominação de logradouro público no Distrito de João Viera. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 269, de 05 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 325, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Tio Patinhas para Escola Municipal Selvina Leopoldina de Jesus Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro Doce Lar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro Canto da Lua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Ruas do Povoado de Barreira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro Aurora. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro do Coqueiro II. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Institui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal dos Povos de Terreiros de Raízes de Matrizes Africanas no Município de Araci, Estado da Bahia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Apoio à Mulher vítima de violência, no município de Araci. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Altera o art. 21 da Lei nº 301, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de ruas do Povoado Várzea da Pedra. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 301, de 18 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 315, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 308, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a redenominação das escolas públicas do município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 308, de 15 de janeiro de 2020
Lei Ordinária nº 314, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Cria o “Dia do Trilheiro” no município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergência em áreas e edificações no âmbito do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de agosto de 2020 Ementa: Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao Exercício de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 27 de julho de 2020 Ementa: Dispõe das Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 01 de junho de 2020 Ementa: Institui sanções administrativas e penalidades cabíveis para as condutas que visem prejudicar as medidas essenciais à prevenção e ao combate ao COVID-19. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre redenominação das escolas públicas do município de Araci e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 315, de 27 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 307, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre redenominação da Escola Municipal Maura Lopes Pinheiro no município de Araci. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre redenominação da Creche Municipal Júlia Pinheiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre redenominação da Escola Municipal Quererá no Povoado do Quererá, município de Araci. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante permissão de uso, de bem público municipal a título precário, das instalações do Mercado Municipal e seus anexos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Declara como de Utilidade Pública municipal a associação do povoado de Campo Grande, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 23 de dezembro de 2021
Decreto Legislativo nº 29, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao Exercício de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplauso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Moções de Aplauso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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